Termos de Uso
Última atualização: 3 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo Sacola de Exames (“Aplicativo” ou “Serviço”), oferecido por SOLUTIONS SAUDETECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.123.291/0001-34, com sede na Rua Alvarenga Filho, 114, Sala 305 — Parque Avenida Pelinca, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.035-125 (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. O que é o Sacola de Exames
O Sacola de Exames é uma ferramenta para você guardar, organizar, entender e apresentar documentos de saúde (exames, laudos, receitas, cartões de vacina e documentos afins) da sua família, incluindo pets. O Aplicativo ajuda a manter tudo em um só lugar e a mostrar seus documentos a um profissional de saúde de forma controlada.
2. Quem pode usar
Para criar uma conta você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil. Você pode cadastrar e gerenciar os documentos de saúde de dependentes e familiares (inclusive crianças) e de pets sob sua responsabilidade, declarando que possui autorização para tratar esses dados.
A conta é sempre de um adulto responsável — é ele quem contrata o serviço e responde pelos dados que cadastra, inclusive os de crianças e adolescentes da família. A classificação etária que aparece na App Store e no Google Play se refere ao conteúdo do aplicativo, e não a essa exigência: são coisas diferentes. Não fazemos verificação de idade no cadastro.
3. Sua conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
- Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
4. Seus documentos e conteúdos
Os documentos e informações que você guarda são seus. Você nos concede apenas uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar o Serviço para você (por exemplo, guardar o arquivo, organizar por pessoa, gerar miniaturas e, quando você autorizar, submetê-lo à leitura por inteligência artificial). Não usamos o seu conteúdo para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial.
5. Inteligência artificial
Alguns recursos usam inteligência artificial para ler informações do documento (por exemplo, identificar tipo, data, valores ou doses de vacina) e sugerir organização. Esses recursos:
- dependem de autorização específica e destacada, registrada com versão, data e hora;
- podem ser recusados sem impedir o preenchimento manual e podem ser revogados em Perfil › Privacidade e acessos;
- só são acionados quando você ou, durante um acesso temporário, o médico autorizado solicita a função para os exames liberados;
- podem conter imprecisões e não constituem opinião médica;
- servem para reduzir trabalho manual — a decisão final é sempre do profissional de saúde.
6. Apresentar documentos ao profissional de saúde
Você pode conceder acesso temporário aos seus documentos a um profissional (por exemplo, via QR Code em uma consulta). Esse acesso é limitado no tempo e ao que você escolher, e você pode encerrá-lo a qualquer momento. Você é responsável por decidir com quem compartilha e por quanto tempo.
7. Assinaturas e pagamentos
- O Aplicativo oferece um plano gratuito e planos pagos por assinatura, com limites e recursos descritos no próprio Aplicativo.
- As assinaturas são processadas pelas lojas de aplicativos (App Store da Apple e Google Play) e cobradas na conta associada à sua loja.
- As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência.
- O gerenciamento e o cancelamento são feitos diretamente nas configurações da sua loja de aplicativos. Reembolsos seguem as políticas da respectiva loja.
- Preços e condições vigentes são exibidos no Aplicativo no momento da contratação.
8. Uso aceitável
Você concorda em não: usar o Serviço para fins ilícitos; enviar conteúdo que não tenha direito de tratar; tentar acessar dados de outras pessoas; interferir na segurança ou no funcionamento do Aplicativo; ou realizar engenharia reversa fora do permitido em lei.
9. Propriedade intelectual
A marca “Sacola de Exames”, o mascote, o design, os textos e o software do Aplicativo pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além do uso pessoal do Aplicativo.
10. Isenções e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por decisões de saúde tomadas com base em informações do Aplicativo, por imprecisões de leitura por inteligência artificial, nem por indisponibilidades temporárias. Em situação de emergência, procure atendimento médico e ligue para os serviços de urgência.
11. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio Aplicativo (em Perfil), o que remove seus dados conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de exigência legal.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por meios razoáveis. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em [email protected]. Para assuntos de privacidade e pedidos sobre seus dados, use [email protected].
Veja também a nossa Política de Privacidade.